PORTARIA Nº 35, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0018399-04.2012.8.20.0106;RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, à senhora MARIA DA CONCEICAO CHACHA BATISTA, com base na remuneração de do cargo de Professor – Nível I, Classe IX, com carga horária de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo: CARGO Professor – Nível I, Classe IX. Vencimento básico R$ 4.378,54 Adicional por Tempo de Serviço de 18% R$ 788,14 Remuneração R$ 5.166,68 APOSENTADORIA PELO RGPS Proventos R$ 1.518,00 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Valor (Remuneração - Proventos) R$ 3.648,68 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 30 de janeiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas