ATO DE PRORROGAÇÃO Nº 001/2026 - MESA DIRETORA DA COMISSÃO COORDENADORA DA CONFERÊNCIA DA CIDADE
A MESA DIRETORA DA COMISSÃO COORDENADORA DA CONFERÊNCIA DA CIDADE DO PROCESSO DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, eCONSIDERANDO o número de vagas abertas e preenchidas até o momento;CONSIDERANDO o disposto no Art. 17, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 7.499, de 23 de janeiro de 2026, que faculta a prorrogação do período de inscrições;RESOLVE:Art. 1º Prorrogar o prazo de inscrições para delegados(as) e observadores(as) da Conferência da Cidade.Art. 2º As inscrições complementares deverão ser realizadas impreterivelmente nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2026, através dos seguintes canais:Virtualmente: Pelo link oficial disponível no Decreto nº 7.499/2026;Presencialmente: Na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB (Rua Idalino de Oliveira, nº 106, Centro), das 09h00 às 16h00.Art. 3º Ficam ratificadas as demais disposições contidas no Decreto Municipal nº 7.499/2026, inclusive quanto aos requisitos documentais obrigatórios.Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Mossoró-RN, 30 de janeiro de 2026
SARINY STEFANY SILVA NOBRE
Presidente da Mesa Diretora da Conferência da Cidade de Mossoró