TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após análise do resultado do Pregão Eletrônico nº PE018/2025, oriundo do Processo Administrativo nº PL068/2025, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na administração de mão de obra para a execução de serviços contínuos de conservação, higienização e suporte administrativo em bens móveis e imóveis. Essas atividades serão desempenhadas nas dependências da Câmara Municipal de Mossoró/RN e da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, em conformidade com as condições, quantidades e requisitos estabelecidos neste Termo de Referência. ADJUDICA o objeto da licitação a empresa DELTA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.654.745/0001-32, vencedora do certame com a proposta no valor total de R$ 3.017.817,24 (três milhões, dezessete mil, oitocentos e dezessete reais, vinte quatro centavos). Diante disso, HOMOLOGO o resultado do certame, autorizando as providências administrativas para a formalização do contrato e à emissão das respectivas notas de empenho, em conformidade com a legislação aplicável.
Mossoró-RN, 03 de fevereiro de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró