SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE
Extratos
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL Contrato nº 15/2025. Processo nº 12.002268/2025-87. Inexigibilidade nº 02/2025. Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 14.928.192/0001-05. Locadora: Maria de Jesus de Oliveira, CPF: 008.XXX.XXX-89. Objeto: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 15/2025, em razão de ausência de interesse público em manter a locação. Fundamentação Legal: Art. 138, inciso II, Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 06/02/2026.
Mossoró-RN, 06 de fevereiro de 2026
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude