PORTARIA Nº 50, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no artigo 42, I, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró e das fundações públicas, bem como manifestação da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 24.000117/2026-40;RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a remoção da servidora SONIA MARIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 526320-3, ocupante do cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Governo