SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 51, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0810282-79.2019.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à senhora ISLARA EVELYN DA SILVA FARIAS, CPF nº ###.###.#64-80, PENSÃO VITALÍCIA MENSAL, no valor correspondente a 25% (vinte e cinto por cento) do salário-mínimo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Governo