NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente em exercício Alexandro Moreira de Sousa, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/010208.2 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): AGIUS SERVICEEMP. DE MONTAG.CONSTR. SERV.G. LTDA -MEAssunto: Prescrição Mobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Stenio Erick Nogueira Jerônimo2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/008385.4 – SEFAZ) Recorrente: THIAGO CAPISTRANO GONZAGA Recorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Reclamação Contra lançamento – Recurso VoluntárioRelator(a): Stenio Erick Nogueira Jerônimo
Mossoró-RN, 10 de fevereiro de 2026
VANIA MARIA PEREIRA