NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente em exercício Alexandro Moreira de Sousa, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 25 de fevereiro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/018291.7 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Antonia Salete de Sousa FilgueiraAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/020561.5 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): SANDRA MACCA CARDOZOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva
Mossoró-RN, 10 de fevereiro de 2026
VANIA MARIA PEREIRA