PORTARIA Nº 161, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a permuta da servidora MARIA ROSILENE REBOUCAS DA SILVA, matrícula nº 129739, Auxiliar de Enfermagem, servidora do Município de Mossoró/RN, recebendo a servidora ELISANGELA CARLA DE PAULA, matrícula nº 857, Técnica de Enfermagem, servidora do Município de Icapuí/CE, pelo prazo de 2 (dois) anos, de forma que cada ente arcará com ônus dos seus servidores.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de fevereiro de 2026
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró