GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 7.509, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Anexo I do Decreto nº 7.347, de 31 de janeiro de 2025, passa a vigorar na forma que segue anexa a este Decreto.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró