Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 28, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º REPUBLICAR a portaria nº 198/204 – GP/2014 – GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró do dia 24 de outubro de 2014, para RETIFICAR, conforme determinado pelo TCE/RN (Processo nº 005959/2015 – TC e Intimação nº 000001/2026 – DE) para CONCECER, nos termos do art.40, § 1º, inciso III, alínea “’b’’ c/c Art. 201, §4º da Constituição Federal c/c Art. 41, inciso I da Lei 8.213/91, a LUIZA MARIA ALVES, matrícula 89796, ocupante do cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, inscrita no CPF n° 59X.XXX.XXX-59, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), assim discriminados:Resumo do cálculo:Valor Médio Apurado: (113496,31/123) = 922,73Remuneração do Servidor cargo efetivo: R$ 830,05Tempo de Contribuição: 4807 (13 anos, 2 meses e 2 dias)Valor Proporcional: R$ 364,39Valor do Complemento Constitucional (art. 201 §2º CF): R$ 359,61 Valor do Benefício: R$ 724,00 

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026