ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026 - GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 26, 27 e 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis, todos na íntegra, e ainda:CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.209, publicado em 23 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN);CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.492, publicado em 30 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Município de Mossoró (DOM);RESOLVE:Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Mossoró nos dias:I – 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), Carnaval;II – 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira), Carnaval;III – 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), Quarta-Feira de Cinzas.Art. 2° O disposto neste Ato não se estende aos serviços administrativos considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró