PORTARIA Nº 62, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO ADICIONAL DE TITULAÇÃO CURSO ADICIONAL DE TITULAÇÃO PERCENTUAL (%) PROCESSO SE 1 ADRIANA REGALADO CAVALCANTE 5110199/01 ENFERMEIRO ESPECIALIZAÇÃO 15% 21.001423/2026-42 2 FABIANA EMANUELA CÂMARA DE MOURA 5110193/01 ENFERMEIRO ESPECIALIZAÇÃO 15% 21.001593/2026-11 3 FRANCISCO MECKSUELDO TORRES DE LIMA 5110201/01 ENFERMEIRO ESPECIALIZAÇÃO 15% 21.001475/2026-93 4 HELOUISA BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS 5110172/01 NUTRICIONISTA ESPECIALIZAÇÃO 15% 21.000842/2026-15 5 JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR 5110200/01 ENFERMEIRO MESTRADO 25% 21.001310/2026-86 6 MARIA DO CARMO NUNES MARTINS 123501/02 AUDITOR ESPECIALIZAÇÃO 15% 21.001166/2026-94 7 RAISSA SOARES PINTO FALCAO 514888/02 FISIOTERAPEUTA ESPECIALIZAÇÃO 15% 21.011228/2025-23 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de fevereiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas