PORTARIA Nº 64, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a referência especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO REFERÊNCIA ATUAL REFERÊNCIA PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 ANTONIA ROSALIA DE OLIVEIRA 92304/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Infraestrutura 11 12 23.000219/2025-55 2 ERONIDES MARIZ PEREIRA 88927/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude 11 12 12.000335/2026-89 3 FRANCINEIDE FERNANDES DE ARAUJO 89028/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Saúde 11 12 21.000389/2026-24 4 JACQUELINE ROCHA DA SILVA 91740/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Cultura 11 12 08.000065/2026-13 5 JANAINA SOARES DE ALMEIDA 92916/01 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria Municipal de Infraestrutura 11 12 23.000236/2025-81 6 LINDOMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA 92444/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude 11 12 12.000334/2026-19 7 MARIA DEUSDEDITE ALBUQUERQUE 91774/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude 11 12 12.001254/2025-14 8 PAULO ROBERTO HERONILDES DA SILVA 93092/01 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude 11 12 12.000212/2026-15 9 VERA LUCIA DE MEDEIROS SANTOS 98396/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Saúde 10 11 21.009184/2025-18 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de fevereiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas