Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 53 a 55 da Lei Complementar Municipal nº 190/2023, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 24.001613/2025-03, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2026 - SEGEPE, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração para administrar e operacionalizar o programa de estágio no âmbito do Município de Mossoró/RN., Adjudicado e Homologado na data de 19/02/2026, no valor total de R$ 57.132,00 (cinquenta e sete mil, cento e trinta e dois reais) em favor da empresa RECRUTA EASY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA (CNPJ: 50.237.407/0001-05).
Mossoró-RN, 19 de fevereiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas