PORTARIA Nº 70, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 9°, da Lei Complementar n° 064 de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transportes do Departamento de Fiscalização do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a classe especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CLASSE ATUAL CLASSE PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 ALEXANDRA MOREIRA DE SOUSA 140880/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000182/2026-34 2 ALEXANDRE RODRIGUES DE ALENCAR 140791/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000136/2026-15 3 BERGSON LUCENA DAS CHAGAS 140546/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000166/2026-78 4 JOAO PAULO DE SOUSA SALES 140619/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000147/2026-09 5 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 140627/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000169/2026-94 6 MAGNO LOPES DO NASCIMENTO 140651/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000178/2026-45 7 MARCOS PEREIRA DA SILVA 140660/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000121/2026-32 8 PABLO DIEGO DE OLIVEIRA FERREIRA 140678/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000236/2026-31 9 SAULO ANDRE VICEMAR DA SILVA 140724/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000144/2026-90 10 SIDNEY ALVES DE LIMA 140732/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000120/2026-59 11 VICTOR SANIKSON DA SILVA SALES 140767/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000165/2026-08 11 WAGNERLAN MARINHO DE OLIVEIRA 140945/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000063/2026-46 13 WESLEY DIEGO LUCENA DE OLIVEIRA 140775/01 AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE 5 6 22.000226/2026-10 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de fevereiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas