TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVI- Mossoró, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo SEI nº 05.000034/2026-30, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 - PREVI, cujo objeto se trata de contratação de empresa especializada na prestação de serviços Pessoa Jurídica para realização de inscrição para 01 servidor do PREVI-Mossoró, participar 8° Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, e o 15º Congresso Estadual da ASSIMPASC, que acontecerá na cidade de Florianópolis-SC, no período de 04 a 06 de março de 2026, evento realizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estadual e Municipais-ABIPEM inscrita no CNPJ 29.184.280/0001-17, no valor de R$1.100,00(hum mil e cem reais), em favor da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estadual e Municipais-ABIPEM .
Mossoró-RN, 24 de fevereiro de 2026
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró