PORTARIA Nº 84, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró;CONSIDERANDO que o Instituto de Previdência Social de Mossoró – PREVI, concedeu, pela Portaria n° 111/2025 – PREVI, de 07 de agosto de 2025, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA ALCIVANIA DUARTE DA SILVA;CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0815475-02.2024.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1° CONCEDER à ex-servidora ANTONIA ALCIVANIA DUARTE DA SILVA, matrícula nº 85227/01, ocupante do cargo de Professor - Nível III, Classe 5, sendo sua última lotação na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL da:I - Classe 5 para a Classe 7, retroagindo seus efeitos à 17 de abril de 2018, do mesmo cargo e categoria funcional;II - Classe 7 para a Classe 8, retroagindo seus efeitos à 17 de abril de 2021, do mesmo cargo e categoria funcional;III - Classe 8 para a Classe 9, retroagindo seus efeitos à 17 de abril de 2024, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de fevereiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas