PORTARIA Nº 85, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró;CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0827618-23.2024.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1° CONCEDER à servidora HELEYNE SONALY DUARTE DE SOUZA, matrícula nº 86690/01, ocupante do cargo de Professor - Nível III, Classe 8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL da:I – Classe 6 para a Classe 7, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019, do mesmo cargo e categoria funcional;II – Classe 7 para a Classe 8, com efeitos retroativos a 1º de março de 2022, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de fevereiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas