PORTARIA Nº 9, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 63, caput e parágrafo único da Lei Complementar n° 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da lei Complementar n° 169, de agosto de 2021 e regulamentadas pelo Decreto n° 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 2 (duas) diárias ao senhor ANTÔNIO CRISTIANO DA SILVA matricula nº. 50685225, ocupante do cargo/função de Coordenador de Planos, Programas e Projetos Culturais, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à Natal - RN, para participar como representante da Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró na Teia Potiguar e no Fórum Estadual de Pontos de Cultura do Rio Grande do Norte, realizados no período de 26 a 28 de fevereiro de 2026, no Centro de Tecnologia e Cultura Profa. Luzia Vieira de França, em Natal, com o objetivo de fortalecer a Rede de Pontos de Cultura, alinhar as políticas culturais municipais às diretrizes estaduais e federais e participar das discussões sobre a Política Nacional de Cultura Viva.Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura