NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 03 de março de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/001641.3)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA DE OFÍCIO); Recorrido: JOSE NELSON DA SILVA Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/018946.6)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA DE OFÍCIO); Recorrido: JOSE ANTÔNIO DA SILVAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2024/019155.7)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA DE OFÍCIO); Recorrido: ANA LAURA COUTO DA ESCOSSIAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/0021465.7)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA DE OFÍCIO); Recorrido: TEREZA FERREIRA DOS SANTOS Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa
Mossoró-RN, 26 de fevereiro de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais