TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVI-MOSSORÓ, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 05.000033/2026-57, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 01/2026 -PREVI, cujo objeto se trata de Contratação de prestação de serviço em Empresa especializa em passagens aéreas, no período de 04 a 06 de março de 2026, para Florianópolis/SC, no valor total de R$ 2.520,40(dois mil, quinhentos e vinte reais e quarenta centavos), em favor da empresa LVM Agência de Viagens, inscrita no CNPJ Nº 08.052.666/0001-03, representada por RONEY LIMA VERDE MORENO. O efeito desta portaria retroage a data da assinatura, retificando a publicação do dia 24 de fevereiro de 2026.
Mossoró-RN, 26 de fevereiro de 2026
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró