ACÓRDÃO 020/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/008385.4– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): STENIO ERICK NOGUEIRA JERONIMORECORRENTE: THIAGO CAPISTRANO GONZAGARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNotificamos que no dia 24(vinte e quatro) do mês de fevereiro de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na o Sr. THIAGO CAPISTRANO GONZAGA, conhecendo do recurso de voluntário, para, no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a reclamação contra o lançamento do IPTU 2025 relativo ao imóvel constante dos autos, pelos seus próprios fundamentos.
Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais