Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOProcesso SEI nº 21.001845/2026-94Dispensa nº 06/2026-SMSA Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento o art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 53 a 55 da Lei Complementar municipal n° 190/2023, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 21.001845/2026-94, referente à Dispensa de Licitação nº 06/2026-SMS, cujo objeto se trata de Aquisição de MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS para dar continuidade aos atendimentos nas Unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde, Adjudicada e Homologada na data de 02/03/2026 por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO (Autoridade Competente), no valor total de R$ 509.935,70 (quinhentos e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) em favor das seguintes empresas:1 - CIRUFARMA COMERCIAL LTDA (CNPJ:40.787.152/0001-09), Item 05 no valor de R$ 8.120,00 (oito mil, cento e vinte reais);2 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ: 44.734.671/0022-86), Itens 02, 07, 08, 09, 14, 23, 24, 25, 26 e 27 no valor de R$ 76.720,45 (setenta e seis mil, setecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos);3 - DROGAFONTE LTDA | TIPO: LTDA/EIRELI (CNPJ: 08.778.201/0001-26), Itens 01, 06, 15, 16 e 19 no valor de R$ 162.262,25 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos);4 - F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI (CNPJ: 07.055.280/0001-84), Itens 04 e 13 no valor de R$ 50.590,00 (cinquenta mil, quinhentos e noventa reais);5 - G.O MEDICAL LTDA (CNPJ: 56.795.674/0001-84), Item 22 no valor de R$ 28.160,00 (vinte e oito mil, cento e sessenta reais);6 - MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 21.681.325/0001-57), Item 10 no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais);7 - PHARMAPLUS LTDA (CNPJ: 03.817.043/0001-52), Itens 11, 17, 20 e 21 no valor de R$ 86.590,00 (oitenta e seis mil, quinhentos e noventa reais);8 - PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 81.706.251/0001-98), Itens 03, 12 e 18 no valor de R$ 90.293,00 (noventa mil, duzentos e noventa e três reais).
Mossoró-RN, 02 de março de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde