AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa de LicitaçãoA Procuradoria Geral do Município de Mossoró, inscrito no CNPJ nº 44.683.335/0001-27, com sede na Avenida Rio Branco, 1260, Bom Jardim, CEP 59618-720, Mossoró/RN, torna público que realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.Objeto: Aquisição de cadeiras destinadas a atender as necessidades administrativas da Procuradoria Geral do Município.Critério de julgamento: Menor preço, por Lote, tendo em vista que se configura como o critério para aquisição mais vantajosa para a Administração Pública.Valor estimado da contratação: O valor estimativo da contratação será mantido sob sigilo, em consonância com o disposto no art. 24 da Lei nº 14.133/2021, como medida destinada à preservação da isonomia entre os licitantes e ao fortalecimento do caráter competitivo do certame.Prazo para envio de propostas: até o dia 10 de março de 2026 considerando o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação deste aviso.Envio de propostas e informações: As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail daf.procuradoria@gmail.com no horário de expediente.Segue apresentado o Termo de Referência.
Mossoró-RN, 04 de março de 2026
TALES PINHEIRO BÉLEM
Procurador Geral do Município