PORTARIA Nº 28, DE 05 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através da Portaria n° 33 de 07 de janeiro de 2026 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o decreto n 6.553 de 06 de junho de 2022 e decreto n 7.293 de 10 de dezembro de 2024;RESOLVE:Art. 1º Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias ao senhor Cláudio Silva Trindade; matrícula n° 0514268, durante seu deslocamento para cidade de Florianópolis – SC, durante os dias 09 a 13 de março de 2026, que tem o objetivo a participação no Gov Summit, em Florianópolis, visando acompanhar tendências de inovação e transformação digital na gestão pública, além de promover conexões institucionais e identificar soluções que possam ser aplicadas para aprimorar os serviços públicos municipais. Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 2.587,50 (dois mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de março de 2026
WASHINGTON JOSÉ DA COSTA FILHO
Secretário Municipal de Administração