Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 29 Inciso II, da Lei Federal de nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANTONIO M. DE ARAUJO, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. SAULO ALISSON DE MENEZES OLIVEIRA, Diretor Geral, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.CONTRATADO: ANTONIO M. DE ARAUJO, inscrita sob CNPJ nº 17.939.010/0001-90OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ALUGAR OS EQUIPAMENTOS ESPECÍFICO DESTINADO AO SETOR DE RESFRIAMENTO DAS CÂMARAS FRIAS NESTA UNIDADE INDUSTRIAL-AFIM PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027.
Mossoró-RN, 06 de fevereiro de 2026
SAULO ALISSON DE MENEZES OLIVEIRA
Diretor Geral