Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal de nº 13.303 de 30 de junho de 2016, art. 29. II. 30. II. e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JH INSPEÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 22.532.670/0001-91, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027RATIFICO, conforme determina a Lei das Estatais de nº 13.303/2016, Artigo 29. II. 30. II. o Despacho do Ilmo. Sr. SAULO ALISSON DE MENEZES OLIVEIRA, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.CONTRATADO: JH INSPEÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrito sob CNPJ nº 22.532.670/0001-91OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSPEÇÃO PERIÓDICA DA CALDEIRA COM LAUDO E EMISSÃO DE PRONTUÁRIO TÉCNICO DE ACORDO COM A NR 13. DESTINADO A MANUTENÇÃO, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTE DESSE EQUIPAMENTO DESTA UNIDADE INDUSTRIAL-AFIM, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027.
Mossoró-RN, 11 de fevereiro de 2026
SAULO ALISSON DE MENEZES OLIVEIRA
Diretor Geral