RESOLUÇÃO Nº 003/2026 – COMISSÃO ELEITORAL DO COMDICA
A Comissão Eleitoral, responsável pela condução do processo de escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Convocação do processo eleitoral para composição do referido Conselho para o biênio 2026/2028,RESOLVE:Art. 1º Prorrogar o prazo de inscrições das entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo de escolha dos representantes que ocuparão assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, referente ao biênio 2026/2028.Art. 2º O novo prazo para realização das inscrições fica prorrogado até o dia 09 de março de 2026, mantendo-se inalteradas as demais disposições previstas no Edital.Art. 3º Segue novo cronograma do Edital para o biênio 2026/2028. 23/02/2026 Publicação do Edital no DOM. 24/02 à 09/03 de 2026 Inscrições das instituições por meio do e mail: comdica@prefeiturademossoro.com.br 10/03 de 2026 Análise da documentação pela Comissão Eleitoral. 11/03/2026 Divulgação das instituições habilitadas. 12/03 à 13/03/2026 Período para interposição de Recurso junto à Comissão Eleitoral. 16/03/2026 Resultado dos Recursos. 18/03/2026 Votação da eleição no Auditório do Centro Administrativo. 19/03/2026 Divulgação do resultado das instituições eleitas. 20/03/2026 Publicação no DOM. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de março de 2026
JOANA AMÉLIA ALVES ARAÚJO
Presidente da Comissão Eleitoral