Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 05/2026-SMSA Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento o art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 53 a 55 da Lei Complementar municipal n° 190/2023, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 21.001823/2026-09, referente à Dispensa de Licitação nº 05/2026 -SMS, cujo objeto se trata de Aquisição de MEDICAMENTOS, a fim de abastecer a FARMÁCIA BÁSICA das Unidades de Saúde ligadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN., Adjudicada e Homologada por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO (Autoridade Competente) na data de 06/03/2026, no valor total de R$ R$ 1.012.837,65 (um milhão, doze mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) em favor das seguintes empresas:1-B. GOMES BEZERRA LTDA (CNPJ: 03.647.696/0001-30), itens 06, 34, 52 e 58 no valor de R$ 57.870,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta reais);2- CIRUFARMA COMERCIAL LTDA (CNPJ: 40.787.152/0001-09), item 05 no valor de R$ 3.294,50 (três mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos);3- COMERCIAL MARK ATACADISTA ME (CNPJ: 09.315.996/0001-07), itens 54 e 62 no valor de R$ 12.433,00 (doze mil, quatrocentos e trinta e três reais);4- CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ:12.418.191/0001-95), item 55 no valor de R$ 2.112,00 (dois mil, cento e doze reais);5- DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 02.520.829/0001-40), itens 02, 14, 16, 18, 20, 24, 37, 38, 39, 40, 59 e 63 no valor de R$ 238.276,30 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta centavos);6- DROGAFONTE LTDA (CNPJ: 08.778.201/0001-26), itens 04, 10, 11, 17, 25, 28, 29, 30, 33, 44, 49, 53, 61, 68, 70,72, 73, 74 e 75 no valor de R$ 313.111,10 (trezentos e treze mil, cento e onze reais e dez centavos);7- F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI (CNPJ: 07.055.280/0001-84), itens 07, 09, 41, 43, 45, 60, 65 e 76 no valor de R$ 63.989,30 (sessenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos);8- G.O MEDICAL LTDA (CNPJ: 56.795.674/0001-84), itens 21, 27 e 51 no valor de R$ 47.017,70 (quarenta e sete mil, dezessete reais e setenta centavos);9- INOVAMED HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 12.889.035/0002-93), itens 01, 12, 22, 31, 32, 46 e 67 no valor de R$ 83.564,75 (oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos);10- L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (CNPJ: 35.250.918/0001-73), item 71 no valor de R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais);11- MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 21.681.325/0001-57), itens 08, 15 e 26 no valor de R$ 99.510,00 (noventa e nove mil, quinhentos e dez reais);12- NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ: 15.218.561/0001-39), item 36 no valor de R$ 3.712,50 (três mil, setecentos e doze reais e cinquenta centavos);13- NOVA MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ: 41.365.113/0001-78), itens 03, 23, 42, 48 e 64 no valor de R$ 31.370,00 (trinta e um mil, trezentos e setenta reais);14- PHARMAPLUS LTDA (CNPJ: 03.817.043/0001-52), itens 13 e 19 no valor de R$ 13.250,00 (treze mil, duzentos e cinquenta reais);15- PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 81.706.251/0001-98), itens 35, 66 e 69 no valor de R$ 34.746,50 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).
Mossoró-RN, 06 de março de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde