DECRETO Nº 7.514, DE 06 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.345, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5° .........................................................................IX - cinco Gerentes Executivos, símbolo CC7, sendo:.....................................................................................e) um Gerente Executivo de Operações de Transporte Público, vinculada diretamente à Diretoria Executiva de Trânsito e Mobilidade Urbana.......................................................................................§13. São atribuições do Gerente Executivo de Operações de Transporte Público coordenar e fiscalizar a execução operacional dos serviços de transporte coletivo por ônibus, transporte individual por mototáxi e demais modais delegados pelo Município, realizar o controle técnico e a inspeção periódica das frotas para garantir a segurança e o conforto dos usuários, monitorar o cumprimento das normas disciplinares por parte dos condutores e operadores, além de outras atribuições (NR)”.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de março de 2026
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró