ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP004/2026 PROCESSO Nº. PL004/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: M G DE SOUSA AGUA E GAS - LTDA - CNPJ: 41.153.117/0001-92, com o valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), referente ao objeto solicitado para Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, por demanda, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 09 de março de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró