RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - COMDICA
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOSSORÓ – COMDICA, no uso de suas atribuições legais, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990, na legislação municipal que institui o conselho e considerando o disposto no Edital nº 01/2026, que regulamenta o processo de escolha das entidades da sociedade civil para composição do colegiado no biênio 2026/2028,RESOLVE:Art. 1º Tornar pública a relação das instituições da sociedade civil habilitadas, após análise da Comissão do Edital nº 01/2026, para participarem do processo de escolha e ocuparem assento junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, para o biênio 2026/2028:I – Aldeias Infantis SOS Brasil – Mossoró/RN;II – Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região – AAPCMR;III – Centro Social Heróis da Fé;IV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Mossoró;V – Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer.Art. 2º As entidades habilitadas participarão da assembleia de escolha das representantes da sociedade civil, conforme cronograma estabelecido no Edital nº 01/2026.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de março de 2026
JOANA AMÉLIA ALVES ARAÚJO
Presidente da Comissão Eleitoral