PORTARIA Nº 142, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 SHEILA FERREIRA MAYNARDE 124303/01 MÉDICO Especialização 15% 21.002055/2026-50 2 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA 5110229/01 MÉDICO Especialização 15% 21.002434/2026-02 3 JULIANA RAFAELA GRANJEIRO REGO BATISTA 537713/02 FARMACEUTICO BIOQUIMICO Mestrado 25% 21.002426/2026-24 4 DANNYLO NARDELY DA SILVA FEITOSA 5110227/01 FARMACEUTICO-BIOQUIMICO Especialização 15% 21.002042/2026-13 5 JOSE ITALO DE ALENCAR ARAUJO 5110230/01 FARMACEUTICO BIOQUIMICO Especialização 15% 21.002374/2026-70 6 KALIANNY KADIDJA POLLINE SOARES AMORIM 125814/02 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.002674/2026-21 7 SARA DE SOUSA RODRIGUES TAVARES 5110191/01 ENFERMEIRO Especialização por Residência Médica ou Multiprofissional 20% 21.002010/2026-04 8 SAULO GONCALVES DE SANTIAGO BEZERRA 5110236/01 BIÓLOGO Mestrado 25% 21.002349/2026-66 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de março de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas