PORTARIA Nº 4, DE 12 DE MARÇO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 2,5 (duas e meia) diárias ao senhor ERIK RONALDY LOPES DA SILVA, matrícula n. 512559, ocupante do cargo/função de Assessor de Comunicação, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de BUENOS AIRES/ARGENTINA, nos dia 16/03/2026 a 18/03/2026, para participar da ação de promoção internacional das festas juninas brasileiras, intitulada Ativação das Festas Juninas – São João em Buenos Aires, a ser realizada no dia 17 de março, na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, promovida pelo Ministério do Turismo.Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de US$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta dólares), para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição de relatório de viagem e de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553, de 6 de junho de 2022.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de março de 2026
WESLEY ANDERSON DUARTE BEZERRA
Secretário Municipal de Comunicação Social