Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Fazenda, com fundamento no Art. 74, III, f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 09.000241/2025-64, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026-SEFAZ, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para promover a capacitação de servidores da Administração Municipal por meio de curso de Inteligência Artificial Generativa, visando ao desenvolvimento de competências técnicas relacionadas ao uso, aplicação prática e impactos dessa tecnologia nas atividades administrativas e operacionais do órgão, no valor total de R$ 22.450,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais), em favor da empresa Enrique Robledo, CNPJ: 14.302.498/0001-51.
Mossoró-RN, 07 de março de 2026
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda