PORTARIA Nº 118, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33 e 34, da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Organização, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE: Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a classe especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CLASSE ATUAL CLASSE PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 EMANUEL RODRIGO DE MEDEIROS COSTA 5069653/02 GUARDA MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000310/2026-70 2 JOAO BATISTA DUARTE 5070031/02 GUARDA MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000307/2026-54 3 MARCIO DANTAS MORAIS 121118/02 GUARDA MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000394/2026-33 4 VALDICK LEAO DE OLIVEIRA 5070295/02 GUARDA MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.000386/2026-55 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de março de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas