PORTARIA Nº 247, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró.CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.174, de 16 de junho de 2006 e o Decreto nº 5713, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nas funções de titular e suplente representando as respectivas instituições.I – Os membros julgadores:a) Representantes servidores do órgão ou entidade que impôs a penalidade:1. TITULARES: RENÊ BEZERRA FREITAS FE, matrícula nº 13669-7 e CHARLDSON RERYCLES MARCELINO PONTES, matrícula nº 13686-7.2. SUPLENTE: FRANCINILDA DE AGUIAR SANTOS, matrícula nº 14-056-2b) Representantes da sociedade ligada à área de Trânsito:1. TITULARES: ANTÔNIO ADALBERTO DE OLIVEIRA JALES, matrícula CREA/RN 060583301-0 e ROBERTO VALCÁCIO SILVA, OAB/RN nº 12713.2. SUPLENTE: EDGARD CÉSAR BURLAMAQUI DE LIMA, CREA-RN 2105402143.c) Cidadãos com conhecimentos na área de Trânsito:1. TITULARES: ISABELLA CRISTIANE LEMOS FERREIRA, CPF nº 013.XXX.XXX-11 e FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, CPF nº 156.XXX.XXX-532. SUPLENTE: MARIBEL MACHADO OLIVEIRA CHECCUCCI, CPF 011.XXX.XXX-46.II – Os membros de apoio:a) DHYEGO AUGUSTO RODRIGO RODRIGUES SILVEIRA RAMOS, matrícula nº 050754-7 b) FRANCISCO JOELLYTON DA SILVA GOIS, matrícula nº 13690-5.Art. 2º O mandato dos membros da JARI será de 01 (um) ano, permitida a recondução.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de março de 2026
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró