PORTARIA Nº 19, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021:RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Análise Técnica de Avaliação para fins do Referido Pregão Eletrônico Nº09/2025 - Videomonitoramento, com o objetivo de realizar a análise técnica das propostas, amostras e equipamentos fornecidos, no âmbito do Processo Administrativo SEI Nº 22.001623/2025-27, que visa fortalecer a segurança pública do Município de Mossoró/RN por meio da implantação de sistema de videomonitoramento de vias públicas.1 - Cláudio Silva Trindade – Matricula 0514268, Diretor Executivo de Tecnologia da Informação – Presidente da Comissão2 - Francisco Caio Bezerra de Queiroz – Matrícula 527556 – Diretor Executivo de Projetos de Equipamentos Públicos e Planejamento Urbano – Membro Técnico3 - Francisco Sávio Lucas Santo Azevedo – Matrícula 14469-0 – Guarda Civil Municipal – Membro TécnicoArt. 2º São atribuições da Comissão Técnica, no tocante ao videomonitoramento:I - Analisar a conformidade técnica dos equipamentos descritos nas propostas de acordo com o Edital e suas exigências conforme Termo de Referência,II - Avaliar a funcionalidade de recursos de inteligência artificial (reconhecimento facial, detecção de comportamento, OCR);III - Emitir parecer técnico fundamentado sobre a aceitabilidade das propostas, considerando a compatibilidade técnica e qualidade de imagem;IV - Proceder à vistoria e testes de funcionamento ("Prova de Conceito" - PoC) das amostras apresentadas pelos licitantes, se exigido no edital;V - Emitir relatório final de aprovação ou reprovação das amostras.Art. 3º A comissão poderá solicitar apoio técnico especializado caso os equipamentos exijam conhecimento específico não abrangido pelos membros.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de março de 2026
WALMARY COSTA
Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito