Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 08.000159/2026-94, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 03/2026-SMC, cujo objeto se trata de Locação de Trio Elétrico tipo Pranchão, montado sobre caminhão, equipado com estrutura de palco, sistema de sonorização profissional, iluminação cênica e gerador próprio, destinado à realização de apresentações artísticas e atividades culturais durante a solenidade comemorativa do Aniversário do Município de Mossoró, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da empresa Janaina G. da Silva, CNPJ: 17.252.037/0001-00.
Mossoró-RN, 13 de março de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura