Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 20, DE 16 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR EXECUTIVO DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais de Autoridade Municipal de Trânsito e nos termos que lhe conferem o §4º do Art. 4º do Decreto nº 5713, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de que trata a Lei Municipal nº 2.174, de 16 de junho de 2006; eCONSIDERANDO a Portaria nº 711, de 04 de novembro de 2024, que dispõe sobre a designação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de que trata a Lei Municipal nº 2.174, de 16 de junho de 2006;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Primeira Turma da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:I – Renê Bezerra Freitas Fé;II – Roberto Valcácio Silva;III – Isabella Cristiane Lemos Ferreira;IV – Francisco Joellyton da Silva Góis - Secretário.Art. 2º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Segunda Turma da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARII – Charldson Rerycles Marcelino Pontes;II – Antônio Adalberto de Oliveira Jales;III – Francisco Ferreira Junior;IV – Dhyego Augusto Rodrigo Rodrigues Silveira Ramos - Secretário.Art. 3º Fica designado o membro Antônio Adalberto de Oliveira Jales como Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para o desempenho das atribuições aludidas no art. 7º do Decreto nº 5.713, de 26 de junho de 2020.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de março de 2026