SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Extratos
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUALContrato nº 05/2025. Processo nº 01.000068/2026-88. Inexigibilidade nº 01/2025. Objeto: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 05/2025. Fundamentação Legal: Art. 138, inciso II, Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 16/03/2026.
Mossoró-RN, 16 de março de 2026