Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.000469/2026-60, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026, cujo objeto se trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização e operacionalização de espaço estruturado para realização de evento institucional, destinado à solenidade de formatura do Programa Jovem do Futuro – Edição 2025.2, no valor total de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), em favor da empresa CYM PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 49.380.291/0001-80.
Mossoró-RN, 17 de março de 2026
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude