ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP002/2026 PROCESSO Nº. PL003/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: IRMÃ VANUSA ALIMENTAÇÕES SAUDÁVEIS, inscrito no CNPJ nº 61.819.580/0001-38, que apresentou a melhor proposta no valor de de R$ 43.960,00 (Quarenta e três mil novecentos e sessenta reais), referente ao objeto solicitado para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet por demanda abrangendo o fornecimento de alimentos e bebidas, bem como a prestação de todos os serviços que envolvem a execução, acompanhamento, montagem, desmontagem, garçom e limpeza do local, para atendimento das demandas institucionais da Fundação Vereador Aldenor Nogueira. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 18 de março de 2026
JOÉSIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE
Diretora Executiva