GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 7.521, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Torna Sem Efeito o Decreto nº 7.518, de 16 de março de 2026.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de março de 2026
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró