Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no Art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 15.004760/2025-68, ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 - SME, cujo objeto se trata de Contratação de objeto que satisfaça as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no cumprimento das Políticas Públicas de Educação do Município de Mossoró, com o funcionamento da Unidade de Educação Infantil Maria Neuza de Oliveira Mendonça, localizado no bairro Ilha de Santa Luzia, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em favor de Francisca Soares Nogueira, CPF Nº 201.XXX.XXX-53.
Mossoró-RN, 18 de março de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação