TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIG001/2026
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº INEXIG001/2026, oriundo do Processo Licitatório PL001/2026 em favor da empresa ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO - ME, inscrita no CNPJ nº 27.083.402/0001-53, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil, destinados ao atendimento das necessidades da área pública e/ou privada, para atender à demanda da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira.
Mossoró-RN, 18 de março de 2026
JOÉSIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE
Diretora Executiva