PORTARIA Nº 145, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL ATUAL NÍVEL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 ALDENIZA LUCAS MENDES 120570/01 AGENTE DE ENDEMIAS 13 14 21.002870/2026-64 2 ANTONIO BEZERRA DA SILVA 112879/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 13 14 21.009191/2025-23 3 CEZILANYA FERREIRA DO NA SCIMENTO BRITO 126577/02 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4 6 21.003061/2026-48 4 EPITACIO JOSE DE PAIVA 120120/01 AGENTE DE ENDEMIAS 14 15 21.002675/2026-91 5 FRANCISCA CARLA ANDREA DA SILVA 121509/01 AGENTE DE ENDEMIAS 13 14 21.003048/2026-11 6 KALIONARA KARLA BEZERRA DE SOUZA 5084121/01 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4 6 21.002854/2026-11 7 MARIA TEREZA SILVA GUIMARAES 113786/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 11 13 21.002925/2026-34 8 REMILTON LIMA DE ARAUJO 120979/01 AGENTE DE ENDEMIAS 11 12 21.002818/2026-13 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de março de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas