PORTARIA Nº 148, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 6º e seguintes da Lei Complementar nº 51, de 15 de abril de 2011, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da Área Tecnológica e dá outras providências, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 24.000313/2026-83;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora SUELENE SPINELLI SANTOS, matrícula nº 5082730/01, ocupante do cargo de Engenheira, Referência 5, lotada na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Referência 6, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de março de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas