PORTARIA Nº 149, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 199, de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 ANDRESSA VITORIA DIAS CORDEIRO 510467/03 EDUCADOR SOCIAL Graduação 10% 12.000261/2026-50 2 KLAUS MACENA FONTENELLE 5109375/01 PSICOLOGO Mestrado 25% 12.000008/2026-91 3 LUIZA CELESTE PALHARES BEZERRA 5110214/01 PSICOLOGO Especialização 15% 12.000480/2026-54 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de março de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas